Defesa de Lula ainda vê chances de ‘reverter’ condenação

 

O corpo de advogados que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o pedido de habeas corpus preventivo que impedia ele de ser preso após condenação em segunda instância e tentará reverter a condenação. A votação, que foi decidida pela presidente da Corte Cármen Lúcia e terminou em 6 a 5, durou 11 horas e acabou na madrugada desta quinta-feira, 5.

“A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em ‘atos indeterminados’ e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida”, diz nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

De acordo com eles, a decisão ‘viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais’ e desafia a jurisprudência tanto de outros Tribunais Superiores quanto os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos. “Temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente”, concluem os advogados.


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