Foto: Manu Dias

Em reunião com os deputados Joseildo Ramos (PT) e Marcelo Nilo (PSL), na quinta-feira (15/12), o governador do estado, Rui Costa, descartou a possibilidade de extinguir a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) e a Embasa. Rui pediu um estudo para reestruturar a Cerb, além de assegurar que os trabalhadores da companhia e da Embasa terão assento de representação no Conselho dos dois órgãos. Rui anunciou também a revogação do corte de salário dos trabalhadores que participaram da greve na Cerb. (BMF)


A Polícia Federal (PF) realiza nesta sexta-feira operação em 11 estados e no Distrito Federal contra uma organização criminosa investigada por esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. Como parte da Operação Timóteo, a PF tem um mandado de condução coercitiva de Silas Malafaia. O pastor ainda não foi ouvido, mas expectativa da PF é que Malafaia se apresente espontaneamente na superintendência da instituição em São Paulo. Embora envolvido, o pastor não é considerado um dos alvos principais da ação.

No topo da pirâmide do esquema estão o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Marco Antônio Valadares e sua esposa, que é sócia de uma das empresas de consultoria que estão entre os alvos da operação. O grupo fraudava os valores de royalties de mineração devidos por mineradoras a municípios. A Vale estaria entre as empresas prejudicadas.

As investigações da Operação Timóteo envolvem também Alberto Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Procurado, o governo do estado não se manifestou ainda sobre o ocorrido.

Além da Vale, outras empresas do setor mineral podem ter sido prejudicadas pelo esquema. Entre os alvos que estão sendo buscados neste momento estão, por exemplo, empresas e pessoas em Minas Gerais, que é o maior estado minerador do país, juntamente com o Pará.

Cerca de 300 policiais fazem 16 ações, em 52 endereços diferentes, em 11 estados (Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) e no Distrito Federal. Por determinação da Justiça Federal, além de buscas, os policiais também cumprem 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem chegar a R$ 70 milhões.

O caso envolve cobranças judiciais de 65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que tem como destino os municípios. Apenas em 2015 os valores recolhidos com os royalties de mineração pela CFEM chegaram a quase R$ 1,6 bilhão, de acordo com a PF.

Na sua conta em uma rede social, o pastor Malafaia disse que nesta manhã que foi acordado por um telefonema com a informação de que a PF estava em sua casa. “Estou em São Paulo e vou me apresentar”, disse Malafaia na conta.

Em seguida, o pastor comentou as investigações: “Recebi uma oferta de cem mil reais, de um membro da igreja do meu amigo pastor Michael Abud, não sei e não conheço o que ele faz, tanto é que o cheque foi depositado em conta. Por causa disso sou um ladrão? Sou corrupto? Recebo ofertas de inúmeras pessoas e declaro no imposto de renda tudo o q (sic) recebo. Quer dizer q (sic) se alguém for bandido e me der uma oferta, sem eu saber a origem, sou bandido?”.

O pastor evangélico Silas Malafaia, teria usado contas correntes de uma instituição religiosa com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores, segundo a Reuters.

A operação, batizada de Timóteo, começou em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União (CGU) enviou à PF uma sindicância indicando incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM, que, sozinho, pode ter recebido mais de R$ 7 milhões.

Fonte: oglobo


Deverão ser incluídos na ordem do dia da sessão da próxima terça-feira (20/12), da  Câmara Municipal de Jequié, os projetos de lei 28 e 29/2016, cujas leituras foram aprovadas na última quarta, 14, com 11 votos favoráveis, 01 contrários e 5 ausências justificadas. Os dois projetos estabelecem os subsídios mensais dos vereadores,  prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Jequié, para o período 2017/2020, com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. O relator da Comissão de Justiça, vereador José Simões de Carvalho Júnior, apresentou parecer favorável a aprovação das duas propostas. O Projeto de Lei, que trata dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais, estabelece o valor mensal de R$ 20 mil, para o prefeito, R$ 15 mil, para o vice-prefeito e R$ 12.660, para os Secretários Municipais. No artigo 4º do Projeto, fica estabelecido que, ”os subsídios fixados na presente Lei serão revistos anualmente na mesma data e com o mesmo índice aplicado para os servidores municipais”. o Projeto de Lei nº 28/2016, que trata do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Jequié para a legislatura 2017 a 2020  fixa em R$ 12.660,  correspondentes nesta data a 50% dos subsídios integrais dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. No artigo 2º do Projeto, está estabelecido que, ”A ausência do Vereador às sessões ordinárias deliberativas implicará no desconto da importância correspondente a 1/8 (um oitavo) do subsídio fixado no Artigo 1º da Lei, por sessão”. No Parágrafo Único está inserido que, o desconto previsto no artigo 2º, ”não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à Sessão não realizada por ausência de matéria a ser votada e a não realização da Sessão por falta de quórum”. A votação dos dois Projetos de Lei, está inicialmente prevista para terça-feira (20). Com o presidente da Casa, não votando na leitura do Projeto, foram votos favoráveis os vereadores Soldado Gilvan, Tinho, Dorival Júnior, Chico de Alfredo, Ivan do Leite, Beto de Lalá, Joaquim Caires, Zé Simões, José Wanderley, Josué Menezes e Neto da Água Já. O único voto contrário foi  o do vereador Pé Roxo. Justificaram ausências da sessão os vereadores Colorido, Ednael Almeida, João Cunha, Manoel Gomes e Meire Lopes. (Fonte: Blog Marcos Frahm)


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira a apelação criminal do ex-deputado federal João Luiz Argolo dos Santos, denunciado na Operação Lava Jato como um dos beneficiários das propinas pagas aos políticos do Partido Progressista pelas empreiteiras. Por maioria, os desembargadores confirmaram a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e aumentaram a pena de 11 anos e 11 meses para 12 anos e 8 meses de reclusão. O colegiado deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e acrescentou a majorante de culpabilidade à pena, entendendo que o réu tinha condições sociais e intelectuais de obedecer à lei e evitar condutas ilícitas, mas optou por praticá-las. A 8ª Turma também deu parcial provimento à defesa de Argolo e absolveu o réu por falta de provas nos casos da transportadora “União Brasil” e da compra do helicóptero da Cardiomédica, nos quais ele foi denunciado por recebimento de vantagem indevida das empresas para facilitar o fechamento de contratos. Com a absolvição em parte, foi reduzido o valor do dano a ser ressarcido aos cofres públicos de R$ 1.474.442,00 para R$ 1.028.700,00. O réu, que está preso, deve começar a execução provisória da pena assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos. Argolo não fez acordo de colaboração. (BMF)