O Ministério Público recomendou ao reitor da Uesb, Paulo Roberto Pinto, que proceda a desocupação das dependências da Universidade no prazo de 20 dias, contados desde a última quinta-feira (10). A recomendação foi assinada pela Promotora Guiomar Miranda, após reunião com membros dos movimentos Ocupa Uesb e Liberta Uesb. Em sua recomendação a Promotora considera que “a ocupação operada se mostra ilegal na medida em que impossibilita a continuidade da regular prestação de serviço público educacional. Violando por si só o próprio direito educacional que ora se pretende defender nas manifestações”. A representante do Ministério Público também ressalta que as ocupações já comprometeram a realização do Enem, “ocasionando prejuízos imensuráveis na vida de estudantes”.
O documento destaca três pontos ao Reitor da Uesb:
  1. O documento destaca Adote todas as medidas possíveis para a desocupação pacífica e mediada dos prédios públicos, preservando a integridade física dos ocupantes.
  2. Em sendo frustrada a negociações, deve o Magnífico Reitor acionar as respectivas Procuradorias Jurídicas da Universidade para adoção das medidas jurídicas cabíveis, sob pena de responsabilização, para garantir aos professores e aos estudantes o acesso à instituição, as suas salas de aulas e às aulas regulares;
  3. Encaminhe à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento do presente documento, Relatório Circunstanciado de todas as medidas adotadas para o cumprimento da presente Recomendação.
Além disso, o Reitor Paulo Roberto Pinto Santos é recomendado a proceder, em até 20 dias, as medidas possíveis para desocupação. Membros do Liberta Uesb informaram à imprensa de Vitória da Conquista que, caso permaneça a ocupação irão mover uma ação de reintegração de posse do campus. O grupo de estudantes membros do Ocupa Uesb estão desde o dia 21 de outubro instalados no prédio da Universidade. Durante todo esse período, as aulas estão suspensas no campus e o acesso de funcionários e professores é limitado.
Fonte: Jequié Repórter

O município de Itamari, no Sul da Bahia, é uma das 20 cidades do estado com maior número de perfis suspeitos cadastrados no Programa Bolsa Família. De acordo com dados divulgados pelo Ministério Público Federal, 9,69% dos beneficiários cadastrados no programa podem estar recebendo o benefício de forma irregular.
O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha.
De acordo com o projeto, a Bahia foi o estado que repassou mais recursos para perfis suspeitos. O resultado aponta que R$536.716.597,00 foram dirigidos a 141.481 beneficiários que devem ter seu cadastro revisado, por recomendações do MPF-BA enviadas às respectivas prefeituras.
Fonte: Diário Paralelo

Um grupo de pesquisadores do Imperial College de Londres e da empresa de tecnologia DNA Electronics criou um pequeno dispositivo capaz de analisar a carga viral do sangue detectando tanto se uma pessoa tem HIV como se um portador de HIV tem níveis mais ou menos elevados do vírus no sangue. De acordo com os pesquisadores, o dispositivo é capaz de detectar a presença do vírus numa gota de sangue – como acontece no método de ‘furar o dedo’ que os pacientes com diabetes fazem em casa para controlar os níveis de açúcar no sangue – e gerar um sinal que pode ser lido graças à conexão via USB. O resultado pode saber-se em cerca de 30 minutos e, segundo reporta o The Verge tem uma taxa de precisão de 95%. Os cientistas testaram 991 amostras de sangue e receberam os resultados numa média de 21 minutos. Para fazer o teste coloca-se uma gota de sangue na parte do USB do dispositivo. O sangue vai alterar os níveis de acidez do metal e um chip dentro do USB nota essa mudança na acidez e transforma-o num sinal elétrico. Em seguida o dispositivo pode ser conectado a um computador ou outro dispositivo, onde o utilizador pode ler o resultado. Este processo bastante simples poderá ainda ser usado por portadores de HIV para controlar os seus níveis do vírus e se certificar de que a medicação está funcionando.


O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.
As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.
Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.
Bahia – De acordo com o projeto, a Bahia foi o estado que repassou mais recursos para perfis suspeitos. O resultado aponta que R$536.716.597,00 foram dirigidos a 141.481 beneficiários que devem ter seu cadastro revisado, por recomendações do MPF-BA enviadas às respectivas prefeituras. Informes: DiárioParalelo

Um vereador eleito que estava foragido da Justiça foi preso em um trecho da BR-242 em Seabra, na Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (9). O flagrante ocorreu no km 393 da rodovia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), após pararem o condutor, que dirigia um VW/GOL, os agentes descobriram que havia um mandado de prisão em aberto contra o homem por crime trânsito. O documento tinha sido expedido em maio do ano passado, na cidade de Solânea, interior da Paraíba. Ainda segundo a PRF, o homem, de 30 anos, tinha sido eleito neste ano para vereador no município de Maravilha, em Alagoas. Após o flagrante, o acusado foi levado para uma delegacia de Seabra. Fonte: GiroemIpiau

Gastos excessivos com locação de veículos – mais de R$ 2 milhões – e quase R$ 1 milhão na compra de combustíveis, entre outras irregularidades, levaram os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na tarde de ontem (10/11) a rejeitar as contas de 2015 da Prefeitura de Jitaúna, município do Médio Rio de Contas. Os conselheiros, no julgamento, aprovaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual diante de indícios, que constam nos autos, de atos que podem caracterizar crime de Improbidade Administrativa, cometidos pelo prefeito Edson Silva Souza. O prefeito, além disso, recebeu punições pecuniárias graves. Terá que pagar multa de R$54 mil – valor que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – porque ignorou a obrigação imposta aos administradores municipais de respeitar o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe o limite de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com pessoal. Ao final do ano passado, os gastos de Jitaúna alcançaram o percentual de 62,57%, perfazendo um total de R$17.644.550,17. O relator, conselheiro Fernando Vita, destacou em seu voto qu,e desde o início do ano de 2013, o prefeito descumpre o limite imposto pela LRF. Por isto, uma outra multa, no valor de R$30 mil, lhe foi aplicada. Edson Souza, de acordo com a análise da execução orçamentária-financeira realizada pelos técnicos do TCM, cometeu um sem número de irregularidades, e por isso terá que ressarcir aos cofres públicos um total de R$476.839,19, caso um eventual pedido de reconsideração do exame das contas – para juntada de documentação – não seja apresentado ao tribunal. O valor está relacionado a despesas sem documentos que as justifiquem ou com comprovantes, notas fiscais ou recibos em cópias ou que não têm validade legal para provar a legalidade dos gastos. Chamou a atenção do conselheiro-relator Fernando Vita “os gastos excessivos” com locação de veículos, da ordem de R$2.082.866,27, e com a compra de combustíveis, que alcançou R$979.695,83. Por esta razão ele recomendou – e os demais conselheiros aprovaram – que o relatório das contas seja encaminhado ao MPE, para que os procuradores de justiça examinem se cabe uma apuração sobre a ocorrência ou não de crime de Improbidade Administrativa. Cabe recurso 
Fonte: BMF

”Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. A constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou nesta quinta-feira (10/11) do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).”Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra. No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União. ”O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse. Informes: BMF

O Prefeito Eleito, Raival Pinheiro , permanece em Brasília nesta quinta-feira
(10), participando de um encontro , promovido pela CNM, dentro do Seminário
Novos Gestores. A expectativa é que todos os prefeitos eleitos para o pleito
2017-2020 do Nordeste participem. O evento acontece no CICB (Centro
Internacional de Convenções do Brasil)
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém sua tradição em realizar o Seminário Novos Gestores,
voltado especialmente aos prefeitos eleitos, cujo objetivo é sensibilizar e
capacitar para uma gestão de qualidade.
Muitos
são os desafios a enfrentar. É preciso conhecimento e busca por soluções para
bem gerir um Município nos próximos quatro anos.

Seminário Novos Gestores é o espaço propício para a
administração que se inicia, nele haverá capacitação técnica nas principais
áreas da gestão pública, lições bem-sucedidas, apresentação de inúmeras
conquistas alcançadas nos últimos anos, entre outras orientações para os
recém-eleitos.

Mesmo com alguns feriados pela frente este ano, já tem gente se perguntando como serão as folgas em 2017. E o calendário do ano que vem não está ruim de feriados. Muitas datas vão cair próximas de fins de semana, podendo ser “emendados” em folgões. 
Praticamente todos os meses do ano vão ter um feriado caindo no meio de semana. Alguns poucos, como a Confraternização Universal (1º de janeiro) e o São João (24 de junho) vão cair bem no final de semana.
Calendário de Feriados de 2017:
– 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal
– 28 de fevereiro (terça-feira): Carnaval
– 14 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo
– 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
– 1º de maio (segunda-feira): Dia Mundial do Trabalho
– 15 de junho (quinta-feira): Corpus Christi
– 24 de junho (sábado): São João
– 2 de julho (domingo): Independência da Bahia
– 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
– 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
– 2 de novembro (quinta-feira): Finados
– 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
– 8 de dezembro (sexta-feira): Nossa Senhora Conceição da Praia
– 25 de dezembro (segunda-feira): Natal

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/11), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos. De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa. Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo. ”Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem”, afirmou o senador. Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.