A Secretaria da Educação do Estado está com inscrições abertas, até o dia 23 de abril, para o processo seletivo de professores para a Educação Profissional e Tecnológica, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). São ofertadas 130 vagas, sendo 100 para professores que irão atuar no Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design e 30 para o Eixo Recursos Naturais. As inscrições são feitas, exclusivamente, pelo site: selecao.ba.gov.br. A oferta para o Eixo Recursos Naturais é para professores que irão atuar no curso técnico de nível médio em Agroecologia, nos Centros Estaduais (CEEP) e Territoriais (CETEP) de Educação Profissional e anexos, localizados nos municípios de Itaitê, Wagner, Conceição do Coité, Itaberaba, Barra do Choça e Conceição do Almeida. Estes cursos são ofertados em regime de alternância, por meio do qual os alunos ficam parte do período interno na unidade escolar e parte nas suas comunidades.
Já os professores do Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Designer irão atuar nos cursos de Canto, Cenografia, Composição e Arranjo, Comunicação Visual, Conservação e Restauro, Dança, Figurino Cênico, Instrumento Musical, Multimídia, Processos Fotográficos, Produção de Áudio e Vídeo, Publicidade, Regência e Teatro, ofertados tanto nos Centos de Educação Profissional quanto no projeto Escolas Culturais, em vários Territórios de Identidade da Bahia. Os interessados devem possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, de acordo com a função e/ou área de atuação. O processo seletivo simplificado será constituído de uma única etapa – avaliação curricular -, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado provisório dos candidatos habilitados será divulgado no dia 25 abril, no Portal da Educação, com prazo para recursos abertos nos dias 26 e 27 de abril. A relação definitiva dos candidatos habilitados será divulgada no dia 4 de maio, para que encaminhem a documentação de comprovação da avaliação curricular. Acesse o edital no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br
Fonte: GiroemIpiau

 

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.

O julgamento começou no início da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador (leia mais abaixo).

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Após as manifestações da procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investigações, relacionadas a Marcello Miller.

Depois, negaram também, por maioria, fatiamento do caso para enviar à primeira instância as acusações contra Andréa, Frederico e Mendherson, por não terem foro privilegiado.

Fonte: G1

 


 

Cada vez mais próximo do fim do mandato, o presidente Michel Temer (MDB) segue com altos índices de rejeição. O governo do emedebista é ruim ou péssimo para 70% dos brasileiros, resultado que não se alterou nos últimos meses. Para 23%, a gestão é irregular enquanto 6% a avaliam como boa ou ótima. Os números foram apresentados pelo Instituto Datafolha, que ouviu 4.194 pessoas, entre os dias 11 e 13 de abril, em 227 municípios. Apontado como um dos pré-candidatos à Presidência da República, Temer chega a no máximo 2% das intenções de voto, também de acordo com o levantamento.

 

Fonte: BN


 

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) deste ano serão abertas às 10h de hoje (16). O prazo para fazer a inscrição termina no dia 27 de abril. As provas serão realizadas no dia 5 de agosto. O sistema de inscrição pode ser acessado na página do Encceja na internet. O exame é direcionado aos jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os participantes devem ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental. Quem busca a certificação do ensino médio tem que ter, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do exame. A participação é voluntária e gratuita. Durante a inscrição, o participante deve ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem quer o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. Mas o participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Na inscrição, o participante também precisa escolher a instituição na qual pretende solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência. Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos: a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas. Também  serão realizados neste ano o Encceja para quem mora no exterior, para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e para adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade.

 

Fonte: BMF


 

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, avalia que o resultado da pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (15), mostra o potencial da candidatura do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa à Presidência da República. De acordo com a pesquisa, o ex-presidente do STF aparece em terceiro ou quarto colocado na disputa pelo Palácio do Planalto. A depender de quem são seus concorrentes, ele detém entre 8% e 10% das intenções de voto.  “Avaliamos que a candidatura dele tem potencial muito grande. Inclusive, muito maior se considerarmos que a população ainda não está bem informada sobre candidatura”, afirmou Siqueira à Folha. Para ele, o resultado do Datafolha é “animador”. “Alguns postulantes estão há meses (na disputa) ou há mais de um ano, e estão igual ou abaixo (do ministro).” O presidente do PSB disse que a candidatura de Barbosa ainda é incerta e que reuniões estão previstas para essa semana para tratar do assunto. Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-ministro disse que não comentaria o Datafolha. Já tucanos observam com cautela o ex-governador Geraldo Alckmin, que alcança 8% dos votos no primeiro turno. Na pesquisa anterior, com outros oponentes, o tucano chegava a 11%.
Fonte: Giroem Ipiau

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste domingo (15) pelo jornal “Folha de S.Paulo” com índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018, avaliou nove cenários para o 1º turno. No cenário 1 (se Lula for candidato, Temer ficar fora da eleição e o MDB lançar Meireles), é apontado o resultado seguinte: Lula (PT): 31%; Jair Bolsonaro (PSL): 15%; Marina Silva (Rede): 10%; Joaquim Barbosa (PSB): 8%; Geraldo Alckmin (PSDB): 6%; Ciro Gomes (PDT): 5%; Alvaro Dias (Podemos): 3%; Manuela D’Ávila (PC do B): 2%; Fernando Collor de Mello (PTC): 1%; Rodrigo Maia (DEM): 1%; Henrique Meirelles (MDB): 1%; Flávio Rocha (PRB): 1%; João Amoêdo (Novo), Paulo Rabello de Castro (PSC), Guilherme Boulos (PSOL) e Guilherme Afif Domingos (PSD), todos com 0. Num segundo cenário, o presidente Michel Temer, sendo o candidato do MDB, teria 1%. Em outros cenários foram feitas avaliações com o ex-presidente Lula fora da disputa com o PT lançando outros candidatos e, ainda com a possibilidade do partido não vir a ter candidato próprio. Em branco / nulo / nenhum: 13% Não sabe: 3%.   Foram feitas 4.194 entrevistas entre 11 e 13 de abril, em 227 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

 

Fonte: Destaque


 

Estados Unidos, o Reino Unido e a França anunciaram na noite desta sexta-feira (13) que lançaram um ataque em conjunto contra estabelecimentos de armas químicas na Síria, em resposta ao suposto ataque químico contra a cidade de Duma no dia 7 de abril.

As forças aéreas e marinhas dos três países lançaram os primeiros ataques por volta das 21h de Washington (22h, no horário de Brasília), durante o pronunciamento do presidente americano Donald Trump na Casa Branca. Os sistemas de Defesa da Síria reagiu atingindo 13 mísseis em Al Kiswah, nos subúrbios de Damasco.

O Pentágono anunciou que três alvos foram atingidos na Síria: um centro de pesquisa e produção de armas químicas e biológocas em Damasco, um armazém de armas químicas a lesta de Damasco – em que os EUA acreditam estavam que estoques de gás sarin – e outra instalação vizinha.

Fonte: G1


 

Procuradoria Geral da República apresentou denúncia nesta sexta-feira (13) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pelo crime de racismo. O filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) também foi denunciado por ameçar uma jornalista.

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na denúncia, Dodge pede que Bolsonaro pague R$ 400 mil por danos morais coletivos.

Por telefone, a defesa de Jair Bolsonaro disse considerar a denúncia “um movimento político” e afirmou que a acusação é “completamente vazia e sem nenhum fundamento”. “A defesa vai provar que ele, de racista, não tem nada”, disse a defesa.

Já a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que “nunca houve nenhum tipo de ameaça feita por ele” e que vai provar a inocência do deputado.

A acusação contra Jair Bolsonaro é referente a supostas ofensas proferidas por ele contra a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.

Por essas declarações, Bolsonaro já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.

Na ocasião, Bolsonaro disse que, se for eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.

“Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”, afirmou à época.

E acrescentou: “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a conduta de Bolsonaro viola a Constituição e que é “inaceitável”, sobretudo, segundo ela, por se tratar de um parlamentar.

“Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra ‘arroba’. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido”, diz Dodge na denúncia.


 

O Prefeito do Município de Apuarema, Raival Pinheiro (PP), esteve nesta última quinta-feira (12), acompanhado do seu vice, Catarino Rodrigues, do Secretário de Agricultura, Claudionor Machado, o Deputado Estadual Euclides Fernandes e alguns vereadores, entre eles a Vereadora Seri (PSL), para assinatura de um convênio no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), mais de meio milhão de reais, que serão investidos na construção de uma praça moderna para os moradores do Loteamento José Novaes.

À assinatura deste convênio só foi possível graças ao esforço do Prefeito Raival Pinheiro em deixar o Município adimplente, ou seja, “com o nome limpo”, para poder receber recursos do Governo do Estado e Governo Federal.


 

Nesta quinta-feira (12), por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para o ano que vem. Atualmente, o mínimo é de R$ 954 e se a proposta for aceita, essa será a primeira vez que o valor do salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de brasileiros, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A vigência do novo salário é em janeiro do próximo ano, com o primeiro pagamento em fevereiro. A valor do reajuste do salário mínimo é estabelecido com base em uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. O reajuste proposto representa um aumento de 5,03%, o que está bem acima da correção feita em 2018 (1,81%) – o menor percentual registrado em 24 anos.