Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 25 de julho do ano passado, a Carteira Nacional de Habilitação digital (CNH-e) será implantada na Bahia no final deste mês, encerrando a programação do “Maio Amarelo”, uma campanha nacional para redução de mortes no trânsito. A informação foi confirmada ao G1, na manhã desta terça-feira (8), pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Apesar de confirmar o mês de lançamento, o Detran-BA disse que a data oficial ainda está sendo definida. Um levantamento do G1 nos estados e no DF, nas últimas duas semanas, aponta que Bahia está entre os quatro únicos estados que ainda não emitem o documento. Os demais são Amapá, Ceará e Pará. Entretanto, todos os estados ainda estão dentro do prazo nacional, que foi definido pelo Ministério das Cidades e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para que sejam obrigados a oferecer a CNH digital: 1º de julho deste ano. Contrapondo a informação do Detran-BA, que diz que o documento eletrônico ainda não é oferecido na Bahia , o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve o novo sistema, diz que foram emitidas no estado 368 CNHs digitais. *Matéria reproduzida do G1


 

O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores (veja lista de todos os casos ao final desta reportagem).

Um dos inquéritos é uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais.

Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.

O inquérito sobre Aécio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador, foi remetido para a Justiça estadual de primeiro grau da comarca de Belo Horizonte.

O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.

Eles relataram ao ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio organizou um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, “mediante organização de um cartel de empreiteiras”. Segundo as investigações, a propina para o governador seria de 3% do valor das obras.

Versão da defesa

Em nota, o advogado do senador, Alberto Zacharias Toron, afirma que o envio do caso às instâncias inferiores era esperado e reitera que Aécio “jamais participou da formação de suposto cartel”.

“A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, afirmou o advogado na nota.


Um balanço aponta que 60,8% das crianças baianas são acometidas pela pobreza. Em termos numéricos, são mais de 2 milhões em relação às 3,4 milhões de menores de 0 a 4 anos que vivem no estado. Conforme o A Tarde, os dados são do estudo Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2018, divulgado pela Fundação Abrinq. O nível de pobreza é classificado pela renda per capita [de acordo com a renda dos responsáveis pelos filhos] em até meio salário mínimo. O levantamento tomou como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE em 2015. Naquele ano, o salário mínimo era de R$ 788, e mais da metade das crianças baianas também estavam em condição de pobreza. Em relação à extrema pobreza, 515,2 mil crianças estão nessa condição na Bahia. Para configurar estado de extrema pobreza a renda per capita vai até um quarto do salário mínimo.


 

 

O julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) será julgado amanhã (08) pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Geddel é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). A mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, e o irmão do ex-ministro, deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), também são alvo da ação.

No dia 9 de abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro uma manifestação em que reitera à Corte que aceite a denúncia. Os advogados dos acusados tentam impedir o recebimento da denúncia.


Foto: Reprodução

 

Um fã do cantor Deivinho Novaes teria sido supostamente agredido pelos seguranças do artista durante um show, em Presidente Tancredo Neves, na última segunda-feira (30/04). Imagens registradas no show pelo blogueiro Elisio Moreno, mostra o fã sendo agarrado pelos seguranças e levado para o fundo do palco.

Bruno, como foi identificado a suposta vítima, teria subido ao palco para abraçar o cantor.

Ele foi contido por dois seguranças, retirado do local e agredido com socos na costela. As informações é de que o rapaz teria sofrido sérias lesões na região e, inclusive estaria em estado instável de saúde.

Diário Paralelo tentou contato com a produção do cantor, mas as ligações não foram atendidas.


 

Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até esta quarta-feira (9) para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre daqui a cinco meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.

Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.

O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral.

Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

A partir deste ano, o eleitor também tem acesso a uma via digital do título eleitoral por meio de um aplicativo lançado pela Justiça Eleitoral. O aplicativo está disponível nos aparelhos Android e iOS. É possível ver a seção e a zona eleitoral do eleitor, bem como a situação biométrica (se a biometria foi coletada ou não), a situação eleitoral (se está regular ou não) e a quitação eleitoral (se está quite ou não).

O e-Título substitui o documento oficial com foto (RG, CNH, carteira de trabalho etc) apenas quando o aplicativo mostra a foto do eleitor e quando a coleta da biometria já foi realizada.


 

O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, Bernardino Brito Filho, instituiu uma comissão para estudos e elaboração de ato administrativo regulamentador do uso de drones, voltados aos trabalhos de polícia judiciária neste Estado, conforme publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (3). O delegado Jorge Figueiredo Júnior foi nomeado presidente do colegiado. Os investigadores Valter Souza Barbosa e Douglas Lima Pitho completam o grupo como membros. A comissão deverá encerrar os seus trabalhos no prazo de 90 dias. Para criar o colegiado, Bernardino Filho considerou o avanço tecnológico, maior eficiência e economia para a administração pública e que os drones são uma realidade seu proativo desempenho nas ações militares e na segurança pública de vários estados.

 

Fonte: BahiaNoticia


Candidatos que participaram de um processo seletivo na cidade de Presidente Tancredo Neves, denunciaram supostas fraudes ocorridas no certame, realizado pela banca Concursos Públicos, Pesquisas, Eventos e Marketing (Conpevem), com sede em Itabuna. A seleção foi para preenchimento de mais de 240 vagas em diversos setores da prefeitura.

A mãe de um participante contou que o filho chegou a ser aprovado, entre os primeiros, para um dos cargos, e teve o nome publicado na lista de habilitados no site Conpevem. “Ele foi no setor de Recursos Humanos para se informar. O pessoal mandou aguardar em casa, que ele iria ser chamado. Depois de dois dias saiu um boato que os vigilantes não seriam chamados por não ter concluído 50% da prova”, relata a mulher.

Diante da situação, mãe e filho decidiram conferir o gabarito com as alternativas marcadas na prova, mas tiveram uma desagradável surpresa. “Ligeiramente fui corrigir o gabarito da empresa que aplicou a prova, e constatei que havia fraude nas respostas. Fomos na prefeitura e a gente foi formado que era verdade, e que não tinha como entrar com recurso porque o prazo era até o dia anterior”, lembra.

Dias depois, segundo participantes, a prefeitura anunciou que os vigilantes aprovados no concurso, não iriam mais assumir os postos, seriam terceirizados. “A empresa do concurso informou que a prefeitura iria contratar uma empresa para contratar os vigilantes, mas eu sei que quem é oposição não tem chance”, lembra um deles.

De acordo com o edital, as provas foram compostas de 40 questões, e seriam considerados habilitados os candidatos que obtivessem nota igual ou superior a 50%. Ainda segundo o documento, haveria apenas uma lista de classificação final para todos os candidatos aprovados.

Contrariados com a situação, os participantes prometeram procurar o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

 

Fonte: DiarioParalelo


 

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada nesta quinta-feira (3) em Anagé. Intitulada de “Operação Desconstrução”, a ação visa combater crimes de desvio de recursos públicos da saúde e da educação na cidade. São nove mandados de busca e apreensão e dezesseis mandados de intimação nos municípios de Anagé, Tanhaçu e Vitória da Conquista. Os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e fraude à licitação começaram a ser investigados em 2015, quando vereadores da cidade denunciaram atividades irregulares de três falsas construtoras da região que teriam vencido nove licitações de obras de melhorias sanitárias, escolares e da área da saúde quase que simultaneamente, desviando os recursos públicos sem concluir as obras contratadas. A Polícia Federal chegou à conclusão de que as empresas são de fachada e que não havia concorrências nas licitações. Ao longo de dois anos, a organização obteve contratos que chegaram a R$ 3,792 milhões, aproximadamente. Anagé também foi selecionada para ser fiscalizada pela Controladoria-Geral da União neste ano. Os recursos federais destinados para obras, Saúde e Educação foram investigados pelo órgão, que apontam para a ocorrência de superfaturamento por pagamento de serviços não realizados, além da não entrega da documentação solicitada pelos auditores.

 

Fonte: GiroemIpiau